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Vereador de Santarém é contra o “passe livre” para adolescentes infratores

O vereador Valdir Matias Jr. (PV) se posicionou sobre o Projeto de Lei que concede passe livre socioeducativo do direito social ao transporte para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto ou em prestação de serviço à comunidade no município de Santarém.

Ao fazer uso da tribuna da Câmara, durante a sessão de terça-feira (23), o líder do PV propôs que a matéria seja amplamente avaliada pelas comissões pertinentes da Casa para então seguir para o plenário para análise dos parlamentares e posterior votação em plenário. Para ele, se há um pedido de isenção para jovens santarenos, independente da condição, que seja para todos, ou então, nenhum. No caso específico dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa, ele afirma que a lei não os ajuda desta forma. 

Além disso, Valdir Matias falou que essa iniciativa vai gerar ônus para outros usuários do transporte público e, sobretudo, para o próprio município, já que alguém vai ter que arcar com os custos dessa gratuidade. “O menor infrator precisa sentir o peso da lei para que volte ao convívio social cumprindo suas medidas socioeducativas e assumindo suas responsabilidades pelo ato infracional cometido”, destacou.

O líder do PV lembrou que a Prefeitura deve respeitar o que diz a Lei Orgânica do Município no seu artigo 134, que trata do transporte público e que já dispõe sobre gratuidade, atendendo as necessidades sociais do cidadão. O vereador Valdir Matias Jr. reforça que o projeto precisa urgentemente ser corrigido e debatido pelo Poder Legislativo.

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