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DANÇOU: Lula é condenado a nove anos e seis meses de prisão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado nesta quarta-feira pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

A condenação é decorrente das investigações feitas pela Operação Lava Jato. 

Segundo as investigações, o ex-presidente teria recebido R$ 3,7 milhões de propina em contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras. Lula teria recebido o apartamento em troca dos contratos firmados entre a OAS e a Petrobras enquanto era presidente.

A denúncia contra Lula foi apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) em setembro do ano passado. Na ocasião, o órgão ainda sugeriu o pagamento de uma multa no valor de R$ 87 milhões.

Também são réus no caso o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, os executivos da empresa Agenor Franklin Medeiros, Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Ferreira, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Todos são acusados de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A ex-primeira-dama Marisa Letícia teve o nome excluído da ação após a sua morte, em fevereiro passado.

Câmara de Vereadores de Santarém entra em recesso no próximo dia 01 de julho/2017

A Câmara de Vereadores de Santarém por meio da 18ª legislatura realizou nesta semana os últimos trabalhos em plenário do primeiro semestre de 2017, e entra em recesso no próximo dia 01 de julho/2017, de acordo com a portaria Nº 002/2017 de 26 de junho de 2017, a qual ainda constituiu a Comissão de Representação do Recesso Parlamentar.

Os vereadores que compõem o grupo são Alaércio Drogamil (PRP), Dayan Serique (PPS), Didi Feleol (PDT), Júnior Tapajós (PR) e Rogélio Cebuliski (PSB). O presidente da comissão é o primeiro vice-presidente da Mesa Diretora da Casa Júnior Tapajós.

A formação de comissão durante o recesso parlamentar está prevista na Lei Orgânica do Município, no artigo 25, parágrafo 5º, que diz: “Durante o recesso, exceto no período de convocação extraordinária, haverá uma comissão representativa da Câmara Municipal, eleita na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no Regimento Interno, não podendo deliberar sobre emendas à Lei Orgânica do Município e projetos de lei, cuja composição reproduzirá, tanto quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária”.

O período do recesso parlamentar é de 01 a 31 de julho/2017.

Comunidade do Jacamim recebe microssistema de abastecimento de água

A tarde desta quarta-feira (29) foi de festa na comunidade do Jacamim. A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), entregou o microssistema de abastecimento de água para os moradores.

Prefeito Nélio Aguiar fazendo a entrega do Micro Sistema. 

A cerimônia de inauguração iniciou as bênçãos do pároco da comunidade Cleonildo Paulo, que aproveitou para agradecer as obras entregues pelo governo municipal. “Presenciamos o trabalho sendo feito e ficamos muito felizes em participar da entrega de obras que vão beneficiar a nossa e outras comunidades. É uma bênção de Deus”, enfatizou.

A presidente da comunidade Maria Arruda agradeceu o empenho da Prefeitura em conduzir as obras e colocar o Jacamim na agenda de trabalho. “Aproximadamente 600 famílias serão beneficiadas com o microssistema. Nossa comunidade conta agora com água potável e de qualidade”.

Sob a responsabilidade da empresa Terra Construções e Serviços Ltda, o microssistema consta no contrato nº 1018444-62/14, no valor de R$ 588.665,19.

Prefeitura de Santarém

Cartilha de “protocolo” foi lançada hoje, durante Assembleia da Colônia de Pescadores Z-20

Assembléia da Z-20

Preocupados com as ameaças nos territórios pesqueiros, em especial, a construção dos portos no lago do Maicá/ Ituqui, pescadores de Santarém, construíram um Protocolo de Consulta.

O documento foi construído com base na convenção 169 da OIT.

Cartilha de Protocolo. 

Aproximadamente mil pescadores que sobrevivem da atividade na região vão participaram da Assembléia geral ordinária realizada pela Colônia de Pescadores Z-20, para divulgação do relatório anual das atividades desenvolvidas pela zona e prestação de contas.

Na ocasião, foi lançada a cartilha de protocolo de consulta prévia, livre e informada.

O documento elaborado pela Sociedade para Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente (Sapopema), Movimento dos Pescadores do Baixo Amazonas (Mopebam), Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), Comissão Pastoral da Pesca (CPP) e Ministério Público, foi lançado no Parque de Exposição Alacid Nunes – Feira Agropecuária.

 

Ascom /Sapopema

Constituída a comissão administrativa de transição dos governos de Von e Nélio.

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Ocorreu na tarde desta terça-feira (01/11), na sede da Prefeitura de Santarém, a primeira reunião da Comissão Administrativa de Transição de Mandato – CATM. A Comissão é formada por 10 representantes: cinco indicados pelo prefeito Alexandre Von e cinco pelo prefeito eleito Nélio Aguiar. A Comissão foi constituída por meio de Portaria Municipal, que entrou em vigor ontem.

De acordo com o prefeito Alexandre Von, a Comissão Administrativa de Transição de Mandato vai dar seguimento as ações previstas, segundo a Instrução Normativa nº 001/2016 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), que normatiza a transição de mandatos.

Von reiterou que o processo de transição vai acontecer dentro da normalidade administrativa e que o propósito principal será o de resguardar os interesses da população de Santarém.

Representantes indicados pelo prefeito Alexandre Von

Maria do Socorro Magalhães Pereira – controladora geral do Município (coordenadora);

Carlos Mota Bernardes – contador da Prefeitura de Santarém;

Maria Doloures Cajado Brasil – procuradora geral do Município;

José Maria Ferreira Lima – procurador fiscal do Município;

Maria Zeila dos Santos Dolzane – chefe do Núcleo Técnico de Controle Financeiro.

Representantes indicados pelo prefeito eleito Nélio Aguiar

José Erasmo Maia Costa (coordenador);

Maria Josilene Lira Pinto;

José Olivar de Azevedo;

Rejane da Silva Jimenez;

Romilson Lúcio Azevedo Moura.

 

Prefeito eleito de Santarém faz visita de cortesia à Câmara Municipal.

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Assim que os trabalhos da sessão ordinária desta quarta-feira, 05/10, iniciaram na Câmara de Santarém, o plenário teve uma surpresa com a visita do prefeito eleito Nélio Aguiar. Segundo ele, em respeito ao poder legislativo fez uma visita de cortesia, para cumprimentar os vereadores, na certeza de que pretende governar Santarém, respeitando a independência, mas também considerando a harmonia entre Prefeitura e Câmara Municipal. “Às vezes as pessoas não têm noção da importância do poder legislativo que representa a casa do povo. Além disso, é aqui que se tem a oportunidade de aprimorar os projetos, por meio de amplas discussões, em que a sociedade através do vereador tem condições de opinar e contribuir com os projetos”. Nélio disse que aproveitou a visita para rever amigos, servidores da Câmara, com os quais conviveu quando vereador e posteriormente presidente da instituição durante seis meses.

Agenda do prefeito eleito – O prefeito eleito ao ser questionado sobre agenda de compromissos destacou em primeiro lugar a transição, que deve iniciar na próxima semana. “Depois vamos avaliar se haverá necessidade de fazer uma reforma administrativa, bem como a abrangência da referida reforma”. Nélio disse também que para encarar a crise que o país enfrenta vai precisar tomar medidas de equilíbrio financeiro no município para garantir a folha de pagamento, o custeio da máquina pública, fazer os investimentos e viabilizar a administração. Nélio ressaltou ainda que estará envidando esforços para firmar parceria, bem como dialogar com o presidente Reginaldo Campos em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) do município e da União. Nesse sentido, ele destacou que na próxima semana estará em Brasília, uma vez que há prazos para apresentação de emendas. “Vamos articular com a bancada do Pará e com o presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia, que é do Democrata, para que a gente possa inserir no orçamento da União emendas parlamentares que possam atender o município de Santarém”.

Nélio adiantou que a primeira ação de governo do prefeito eleito Nélio Aguiar, no dia 2 de janeiro de 2017 será destinada aos moradores do Bairro Vigia, à margem direita da rodovia Santarém Curuá-Una, e nos primeiros cem dias de governo vai concentrar esforços para melhorar os serviços de saúde no município de Santarém.

Formação do secretariado – Nélio Aguiar, na oportunidade também foi questionado sobre os critérios que vai adotar para compor o secretariado dele. Segundo o prefeito eleito, será técnico e político, uma vez que o projeto da eleição é conquistado por uma coligação formada por diversos partidos. Ele disse que são grandes partidos, por isso acredita que vai encontrar dentro dessas agremiações partidárias pessoas qualificadas, com perfil, responsabilidade e compromisso com o plano de governo e com o povo de Santarém. “Os critérios serão esses: um secretariado formado por pessoas competentes para dar respostas e grandes resultados à população de Santarém, pois a expressiva votação que recebi demonstra a confiança do povo no nosso trabalho e uma esperança ainda maior de que as coisas realmente precisam mudar”.

Nélio volta a descumprir determinação judicial e perde 2 minutos em seu programa de TV.

nelio-aguiar-candidatoCandidato a prefeito Nélio Aguiar. 

O juiz da 83ª Zona Eleitoral, Laércio Ramos, determinou a perda de DOIS MINUTOS E DEZ SEGUNDOS DE TEMPO NO PROGRAMA DE TV DO CANDIDATO NÉLIO AGUIAR, APÓS NOVA PRÁTICA IRREGULAR.

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nelio-decisao-judicial2Mensagem divulgada na TV pela coligação cumprindo decisão judicial. 

Vale lembrar que esta é a segunda penalidade que recai sobre o candidato e sua coligação. Na terça feira (27), Nélio e sua coligação já haviam sido multados em R$ 30 mil pelo não cumprimento de decisão judicial, que já havia sido expedida.

Candidato a prefeito de Santarém é multado pela justiça por descumprir decisão judicial.

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O juiz da 83ª Zona Eleitoral, Dr. Laércio de Oliveira Ramos, deferiu nessa segunda feira (26/09) sentença condenando o candidato Nélio Aguiar (DEM) e sua coligação denominada “Santarém Precisa Mudar”, a pagar multa de R$ 30 mil, por descumprirem novamente decisão judicial que impedia o uso de meios ilegais no programa eleitoral no rádio e na TV. Esses artifícios vão de encontro à lei eleitoral vigente.

Nélio foi condenado segundo o que preconiza o artigo 347 do Código Eleitoral Brasileiro, cometendo Crime de Desobediência.

Contra o candidato e sua coligação já havia uma advertência, expedida por meio de decisão judicial que proibia a utilização de quaisquer artifícios ilegais nos programas do rádio e da TV.

Presidente da Câmara dificulta lançamento da pré candidatura de prefeito do PT.

vereador reginaldo camposVereador Reginaldo Campos (PSC) – Presidente da Câmara. 

Uma situação inusitada está acontecendo com o lançamento da pré candidatura da professora Socorro Pena. A mesma será lançada como pré candidata a prefeita de Santarém.

É que o vereador Reginaldo Campos, Presidente da Câmara Municipal de Santarém, tem dificultado o uso das dependências da Câmara Municipal de Santarém para que o PT (Partido dos Trabalhadores) possa usar o plenário, para fazer uma reunião do lançamento da pré candidatura da professora Socorro Pena.

O PSBD, partido do prefeito Alexandre Von, usou as dependências da Câmara Municipal de Santarém, para fazer sua pré convenção, no ultimo sábado (16).

Se o partido não receber até hoje uma autorização para o uso do espaço, será obrigado a procurar outro local.

Segundo comentários nos corredores da Câmara, é que o presidente da casa não quer liberar o espaço para o PT.

QUAL SERIA O MOTIVO DESSE EMPECILHO POR PARTE DO VEREADOR REGINALDO CAMPOS ?. 

Prefeito prometeu e não entregou as obras da Anísio Chaves no aniversário de Santarém.

DSCN0402A avenida passa em frente a Câmara do Vereadores de Santarém. 

Quem se lembra quando o prefeito Alexandre Von assumiu a prefeitura de Santarém em 2013, e em seu discurso de posse afirmou categoricamente que tinha uma missão, que era terminar as obras de infraestrutura da avenida Anísio Chaves, antiga pista do aeroporto velho.

Na época o prefeito afirmou que a obra seria entregue no aniversário de santarém. O problema é que já estamos no quarto aniversário da cidade no período do seu mandato e a obra ainda não foi entregue.

A ordem de serviço foi assinada no dia 17/07 de 2015, na presença de lideranças comunitárias, secretários municipais, vereadores e representantes da Caixa Econômica. Porém nem os vereadores que estavam presentes na assinatura da ordem de serviço, cobram a conclusão das obras que passam na porta do legislativo Santareno.

DSCN0401Acumulo de água no canteiro central.

Quem mora ou trabalha às proximidades da avenida, reclama das dificuldades de trafegabilidade, pois as vias de acesso a avenida Anísio Chaves estão interditadas. Além disso uma situação mais grave tem preocupado os moradores, que é o acumulo de água nos canteiros centrais da avenida, servindo de criadouro do mosquito Aedes aegypti.

DSCN0388Acessos a avenida estão interditados. 

No dia 31 de Agosto de 2015, o prefeito Alexandre Von havia informado que a obra seria entregue em 6 meses, ou seja no final de 2015.  Estamos em junho de 2016 e a obra não tem nem previsão de entrega. 

OBRA ESTÁ INCOMPLETA.

O valor do investimento é de R$ 22 milhões, sendo R$ 19 milhões fruto do financiamento e R$ 3 milhões de contrapartida do Município. “O destaque nesse pacote é a execução da pavimentação, com drenagem e calçamento, da Avenida Anysio Chaves, a nossa futura Pista do Lazer, em uma extensão de 2.700 m, em pista dupla, que compreende a Afonso Pena à Rua Quixadá, no bairro da Esperança.

DSCN0390Trecho das travessas Jasmim e Quixadá precisando ser asfaltado. 

As obras de infraestrutura na Avenida Anysio Chaves são desenvolvidas pela empresa ETEC Engenharia, vencedora da licitação realizada pela Caixa Econômica Federal.

Michel Temer corta ‘comida’ e ‘avião’ para Dilma, e a deixa enfurecida.

dilma-rousseff-20130605-68-size-620Presidente afastada Dilma Rousseff.

O Governo do presidente em exercício Michel Temer está dando várias duras na equipe de Dilma Rousseff. A presidente afastada chegou até a ter restrições de comida. A informação foi confirmada neste sábado, 04, pelo jornal ‘Folha de São Paulo‘. O jornal diz que o “cartão suprimento” foi cortado recentemente e que nos últimos dias Dilma ficou sem dinheiro para comprar o bom e velho arroz com feijão no Palácio do Alvorada, residência oficial do presidente da república, em Brasilia.

O cartão cortado garantia que os armários de comida do Palácio da presidente ficassem cheios. O seu corte poderia deixar Dilma até sem o pão de cada dia.

Não é a primeira vez que um recurso/benefício de Dilma é cortado sem nem avisá-la. A FAB chegou a negar transportar Rousseff de helicóptero para o aeroporto de Brasília. Antes do afastamento, Dilma gostava de fazer assim o percurso de 20 Km. Desde que assumiu, Michel Temer prefere fazer trecho parecido, mas saindo do Palácio do Jaburu, de carro e com os batedores.

Dilma sem avião. 

A presidente da República afastada, Dilma Rousseff, contestou o parecer elaborado pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, que restringe o direito dela de usar o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que a tem transportado no último mês, desde que deixou o Palácio do Planalto. De acordo com o documento, a petista só pode usar as aeronaves oficiais para voos entre Brasília e Porto Alegre, onde sua família mora.“É um escândalo que eu não possa viajar para o Rio, para o Pará, para o Ceará… Isso é grave”, reclamou.

Dilma argumentou que não pode usar um voo comercial, por conta da sua segurança: “Eu não posso, como qualquer outra pessoa, pegar um avião (comercial). Tem de ter todo um esquema garantindo a minha segurança, pela Constituição. É a Constituição que manda”.

dilma rouseff sem avião

[ PRÉ CANDIDATURA FORTE ]. Barrudada declara apoio a Nélio Aguiar.

nélio aguiar candidatoNélio Aguiar pré-candidato a prefeito de Santarém. 

A menos de quatro meses para as eleições municipais deste ano, que acontece em outubro próximo, em todo o Brasil, vários partidos políticos de Santarém, continuam o período de conversações e negociações, na tentativa de fazer uma aliança forte para o pleito. Diante desta questão, o empresário Paulo Barrudada (PMDB), declarou apoio ao pré-candidato Nélio Aguiar (DEM).

paulo barrudada novoEmpresário Paulo Barrudada. 

A decisão de Paulo Barrudada causou preocupação, entre os outros partidos políticos, que pretendem lançar candidaturas próprias à Prefeitura de Santarém. O empresário teria tomado a decisão de apoiar Nélio Aguiar, após uma reunião no último domingo, 29/05, com o ex-deputado Antônio Rocha, onde ele decidiu articular sua pré-candidatura a Prefeitura, com um provável apoio do Partido dos Trabalhadores (PT).

Para Paulo Barrudada as condições impostas por Rocha, para participar das eleições na chapa do PMDB não lhe agradaram e, que por isso, antes de anunciar apoio ao médico Nélio Aguiar ligou para o ministro Helder Barbalho, o qual lhe deu total apoio para sua decisão.

Com informações de RG 15.

[ FALA SÉRIO ]. TRE/SP aprova a criação do Partido Nacional ‘Corinthiano’ (PNC).

partido nacional corintiano

Na seção desta terça-feira, 17, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou o registro do órgão estadual do Partido Nacional Corinthiano (PNC). Também foram aprovados os registros dos órgãos municipais de São Paulo (capital) e Ubatuba. O registro do órgão em São Paulo é uma das etapas que o partido deve cumprir para obter o registro em âmbito nacional.

As informações foram divulgadas no site do TRE de São Paulo.

Conforme o julgamento, o partido cumpriu os requisitos exigidos na legislação eleitoral em relação à documentação necessária. Entre outras exigências, o PNC comprovou, até o momento, o apoiamento de 24.710 eleitores no Estado.

No caso, o apoiamento mínimo seria de 21.262 eleitores, ou seja, 0,1% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados no último pleito.

O apoio dos eleitores é comprovado mediante listas ou formulários organizados pela legenda em fase de criação, com assinatura e dados de cada eleitor, e apresentados às zonas eleitorais para certificação.

Criação de partido de acordo com a Resolução Tribunal Superior Eleitoral 23.465/2015, para a criação de um partido político é necessário o cumprimento de diversas etapas, que vão da elaboração do estatuto ao pedido do seu registro na Corte eleitoral.

Os fundadores da nova agremiação, que não podem ser menos do que 101 eleitores no exercício de seus direitos políticos, com domicílio eleitoral em, pelo menos, nove Estados, devem elaborar o programa e o estatuto partidários.

A partir disso, o partido precisa obter, no período de dois anos, o apoio de eleitores equivalente a, no mínimo, 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos por um terço ou mais dos Estados e equivaler a, no mínimo, 0,1% do eleitorado que votou em cada um desses locais.

O partido político, então, solicita o registro da legenda nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e, por fim, entra com o pedido de registro do estatuto e do respectivo órgão de direção nacional no TSE.

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