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Superior Tribunal de Justiça recebe mais 260 ‘habeas corpus’ em favor de Lula

Após a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negar ontem (11), de uma só vez, 143 pedidos de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Tribunal já registrava, até as 14h de hoje (12), mais 264 solicitações do mesmo recurso.

Os habeas corpus pedem a liberdade de Lula, que está cumprindo pena de 12 anos e um mês na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o triplex na cidade do Guarujá, no litoral de São Paulo.

Lula foi preso em 7 de abril após ter confirmada, na segunda instância, sua condenação pelo juiz Sérgio Moro, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Desde então ele é mantido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Nesta quarta-feira (11), a presidente do STJ, Laurita Vaz, em seu despacho, fez críticas aos pedidos, afirmando que eles não possuíam “nenhum substrato jurídico adequado”. A ministra argumentou que apesar da solicitação de habeas corpus ser um direito de qualquer cidadão, esse recurso não pode ser usado como um “ato popular”. Ela se referia à articulação de vários processos, identificados com o subtítulo “Ato popular 9 de julho de 2018”.

 

Jonas Valente – Agência Brasil

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