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Secretaria de Saúde faz chamamento público para contratar OS para o HMS e UPA

A Secretaria Municipal de Saúde abriu um Chamamento Público para a seleção de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas sob forma de fundação, associação ou sociedade civil, para se qualificarem como Organização Social de Saúde para gerenciarem e operacionalizarem unidades de saúde (UPA e HMS), no Município de Santarém.

Objeto do Chamamento Público

Após denúncias de irregularidades na seleção da Organização Social Instituto Panamericano de Gestão (IPG), o Ministério Público Federal (MPF), abriu um Termo de Ajuste de Conduta contra a Prefeitura de Santarém, que teve o prazo de 6 meses para abrir uma nova licitação ou voltar assumir a gestão do HMS e UPA.

De acordo com o processo ajuizado em janeiro de 2019, a organização não atendia aos requisitos mínimos para assumir a gestão das unidades de saúde. O relatório da Controladoria Geral da União (CGU) foi o documento que baseou a ação. Na conclusão do relatório, “houve favorecimento à Organização Social Instituto Panamericano de Gestão”.

O contrato da prefeitura com o IPG previa o repasse de R$ 179,5 milhões.

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