/Prefeitura de Santarém nomeia os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural

Prefeitura de Santarém nomeia os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural

Na manhã desta segunda-feira (26), o município de Santarém viveu um marco na História, nas dependências do Theatro Municipal de Victória, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), realizou o Fórum de Patrimônio Cultural, com o objetivo de eleger representantes das instituições de ensino superior e da sociedade civil organizada que irão compor o Conselho de Patrimônio Cultural Histórico, Artístico e Natural (Compac). Após, a votação, acordada pela assembleia e transcorrido o prazo dos trâmites legais, sem impugnação, contestação e recurso, assim foi nomeado e empossado com os 14 membros.

O Compac, de caráter consultivo e deliberativo, composto por 14 conselheiros, sendo 50% do Item de número I, o governo municipal e 50 %, do Item II da Sociedade Civil Organizada, o que rege a Lei Municipal 19.661/2014, sobre a preservação do patrimônio cultural e natural do município de Santarém, do Estado do Pará. Portanto, a seguinte formação:

I-Poder Municipal:

Cecy Oneide do Nascimento Sussuarana – Secretaria Municipal de Cultura

Salomé Siqueira de Oliveira – Secretaria Municipal de Educação

Rafael Queiroz Reis – Secretaria Municipal de Infraestrutura

Andrea Ribeiro Campos de Souza – Secretaria Municipal de Finanças

Vanessa Frazão Corrêa – Secretaria Municipal de Planejamento.

João Correia Gonçalves – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Elcivania de Oliveira Barreto – Secretaria de Turismo

II-Sociedade Civil Organizada

Ubirajara Bentes de Souza Filho – Ordem dos Advogados do Brasil

Waltenes Rodrigues Ranieri – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

Emanuel Júlio Leite – Associação Comercial e Empresarial de Santarém

José Galdino Gomes Filho – Conselho Regional de Corretores de Imóveis.

Therezinha Amorim – Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós

Aline Maia Coimbra – Organização Civil Organizada

André Dioney Fonseca – Instituições de Ensino Superior

Atribuições do conselho:

I-propor as bases da política de preservação do Patrimônio Cultural do Município;

II-exarar parecer prévio do qual dependerão os atos de tombamento e cancelamento do tombamento;

III-fixar diretrizes, relacionando-as com interesse de preservação do patrimônio cultural quanto: a) à demolição no caso de ruina iminente, modificação, transformação, restauração, pintura ou remoção de bem tombado pelo município; b) à elaborar parecer para orientar a gestão pública quanto a expedição ou renovação, pelo órgão competente, de licença para a obra, afixação de anúncios, cartazes ou letreiros, ou parte e instalação de atividade comercial em imóvel tomado pelo município. c) à prática de qualquer ato de alguma forma altere a aparência do bem tombado pelo Município.

IV-receber e examinar propostas de proteção a bens culturais encaminhadas por associações de moradores e entidades representativas da sociedade civil do município.

 

Alciane Ayres-(Ascom/Semc)

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