/MPPA e MPF ajuízam ação para ‘cancelamento das licenças’ concedidas a Buriti Imóveis

MPPA e MPF ajuízam ação para ‘cancelamento das licenças’ concedidas a Buriti Imóveis

O cancelamento das licenças concedidas em 2017 à empresa Sisa Salvação (Buriti Imóveis) para construção do residencial Cidade Jardim em Santarém, e a reparação de danos, é o objeto da Ação Civil Pública ajuizada em conjunto pelo Ministério Público Estadual (MPPA) e Federal (MPF). De imediato, requer a suspensão das licenças concedidas e que a empresa cesse qualquer intervenção na área do empreendimento, inclusive com suspensão da venda de lotes, até que seja providenciada a regularização do licenciamento ambiental junto ao órgão competente (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará- Semas).

A ACP visa também a consulta da população atingida e a reparação dos danos socioambientais pela ação da empresa, que em 2012 desmatou 186,24 hectares nas proximidades do Juá, lago do rio Tapajós.  O histórico do empreendimento e os danos causados ao lago e às pessoas que dele sobrevivem estão expostos na ação, ajuizada na quinta-feira (14), na Justiça Federal de Santarém, tendo como réus a Sisa Salvação Empreendimentos Imobiliários Ltda (Buriti Imóveis), o Estado do Pará e o Município de Santarém.

A empresa pretende construir loteamento urbano às margens da rodovia Fernando Guilhon, nas proximidades do lago do Juá. O residencial Cidade Jardim I possui área de 995.417 m² (99,52 hectares), a qual será dividida em 2.751 lotes. Desses, 1.693 lotes seriam residenciais, e 1.058 comerciais. Embora a empresa tenha recebido em 2017 a licença para construir em área inferior a 100 hectares, os terrenos de sua propriedade totalizam aproximadamente 1.370,58 hectares e são derivados do imóvel chamado “Terreno Rural Salvação”, cuja cadeia dominial do imóvel está descrita na ação.

A ACP requer a concessão de liminar para sustação imediata de todos os efeitos das licenças Prévia e de Instalação, expedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e do Decreto Municipal nº. 793/2017, da prefeitura de Santarém. E que a empresa pare, imediatamente, qualquer intervenção na área e suspenda a venda de lotes até que seja providenciada a regularização do licenciamento ambiental junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), com apresentação e aprovação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).

E ainda que o município e a Sisa adotem, de imediato, medidas emergenciais de contenção do dano ambiental verificado, de modo a evitar o agravamento do assoreamento do lago do Juá e do rio Tapajós. As medidas devem ser apontadas em perícia a ser determinada pelo Juízo em caráter de urgência, devido ao inicio do período chuvoso na região. Requer que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente não emita qualquer licença ambiental ao empreendimento sem que antes sejam realizados: apresentação e avaliação técnica positiva de EIA-RIMA; audiências públicas com a sociedade civil; consulta livre, prévia e informada com os pescadores artesanais afetados e mitigação e contenção dos danos socioambientais já verificados.

Ao final requer a confirmação dos pedidos liminares, com a anulação das licenças e autorizações já concedidas, e que o município e a SISA providenciem a reparação integral dos danos socioambientais, de acordo com o que vier a ser apurado em perícia específica a se realizar no curso do processo. Por fim, requer indenização a ser paga pelo município e pela empresa, por danos morais coletivos decorrentes das condutas ilícitas narradas na ação.

Assinam a ação pelo MPF, os procuradores da República Luís de Camões Lima Boaventura, Luisa Astarita Sangoi e Paulo de Tarso Moreira Oliveira; pelo MPPA, os promotores de justiça Ione Missae Nakamura e Tulio Chaves Novaes, além de Rodrigo Magalhães de Oliveira, assessor do MPF, Ramon da Silva Santos, assessor da promotoria Agrária e os estagiários de Direito Thaison Brasil e Sandra Lorrany Carvalho.

Danos ao lago e aos pescadores tradicionais

“Não tem mais um lago, hoje a gente tem só um lamaçal”, afirmou um dos pescadores entrevistados na  visita técnica realizada pelo MPF e MPPA no dia 7 de dezembro deste ano.  O resultado está no Relatório de diligências para investigar os impactos socioambientais sobre a sub-bacia hidrográfica do lago do Juá, e aos pescadores que tradicionalmente usam o local. Com isso, o MP demonstra a necessidade de realização de consulta prévia, livre e informada aos pescadores artesanais impactados, nos termos da Convenção nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho.

O relatório contém entrevistas com moradores e pesquisadores, registros fotográficos, análise de imagens de satélite e mapa topográfico do lago.  O Juá é um lago fluvial situado a nove quilômetros do centro urbano de Santarém, em zona considerada de expansão urbana desde o ano de 2006, nas proximidades da Rodovia Fernando Guilhon. Conecta-se ao rio Tapajós através de um canal ou paraná.

Com a expansão da cidade, o Juá se tornou uma das poucas opções para os pescadores artesanais que vivem na zona urbana, em especial nos bairros do Maracanã e Mapiri. Segundo dados da Colônia de Pescadores Z-20, apenas nestes dois bairros há 240 pescadores cadastrados.  O Juá também é utilizado por pescadores dos bairros do Santarenzinho, São Brás, Eixo Forte, Cucurunã e Santa Maria. As lideranças foram unânimes em apontar que o desmatamento produzido pela Buriti, em 2012, foi o principal fator desencadeador do assoreamento do Juá e, consequentemente, da mudança de seus modos de vida e da precarização de sua subsistência.

Os impactos foram confirmados na dissertação de mestrado “Avaliação espacial e temporal das taxas de sedimentação do Lago do Juá, Santarém-Pará-Brasil”, defendida por Zelva Cristina Amazonas Pena em julho de 2016, no Programa de Pós Graduação em Recursos Aquáticos Continentais Amazônicos, da Ufopa. A pesquisa e suas conclusões estão detalhados na ação, como elevação de temperatura, mudanças na característica da água e redução de pescado. “O assoreamento do Lago do Juá, portanto, é um fato inegável, empiricamente e cientificamente comprovado”, afirma o MP.

Para o MP estão demonstrados todos os elementos ensejadores da responsabilidade civil da empresa Sisa pelo assoreamento do Lago do Juá e impactos decorrentes: conduta (supressão vegetal e omissão nas medidas de contenção do assoreamento), nexo causal (erosão e carreamento de sólidos por águas pluviais) e dano (assoreamento do Juá, modificação do ecossistema e impactos sobre os pescadores artesanais).

 

Lila Bemerguy/MPPA