Leitor aciona o blog para informar que a praia do Carapanari em Santarém não é mais pública

 

Leia o desabafo de um leitor que acionou o blog, para informar que a praia do Carapanari já está toda loteada, e que possuiu “dono”. O mesmo pediu para não citar seu nome. Abaixo o texto enviado ao blog.

Nesse fim de semana que passou, estávamos com um grupo de visitantes , que pediram pra conhecer a Praia de Carapanari

Infelizmente tivermos o desprazer de não conhecer o local devido ser uma praia totalmente particular, na qual para conhecer é preciso comprar um terreno naquela área.

Fica minha sugestão ao secretário de turismo de Santarém, para que informe a população que a praia do Carapanari não é pública, e sim de quem possui um terreno no local. Pois para entrar na praia é preciso tentar atravessar os terrenos de particulares.

Ainda fomos informados por um morador de uma comunidade próxima ao Carapanari, que quando você está na praia, na frente de algum terreno, o dono vem logo reclamar que a praia é dele, e que o local é particular.

Fica a sugestão ao secretário. 

O QUE DIZ A LEI

A constituinte de 1988, foi editada a Lei 7.661/88 , cujo dispor instituiu o “Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC”, estabelecendo, dentre outros assuntos, normas atinentes ao uso e ocupação da zona costeira.

Art. 10 – As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidos por legislação específica..

§1º- Não será permitida a urbanização ou qualquer forma de utilização do solo na zona costeira que impeça ou dificulte o acesso assegurado no caput deste artigo.

 

7 ideias sobre “Leitor aciona o blog para informar que a praia do Carapanari em Santarém não é mais pública”

  1. Com a palavra a Marinha do Brasil, só para colocar ordem na praia. E, o prefeito poderia mandar levantar a situação fundiária de toda orla próxima a margem do Rio Tapajós dentro do perímetro urbano e rural do município de Santarém-PA. para resguardar o direito de todos.

  2. MARINHA DO BRASIL E INCRA, POIS A LIMEL PASSA DEPOIS DA ESTRADA PELO LADO DE CIMA ENTÃO ESSES INVASORES DE TERRA QUE SE ACHAM DONOS , TEM QUE ENTENDER QUE HÁ LEI E PODEM SIM SER PROCESSADOS POR CONSTRANGIMENTOS E POR PROIBIR O IR E VIR DO CIDADÃO E OUTRAS COZITAS +.

  3. O texto é bem claro, você pode ter acesso a praia pela zona costeira, lancha, barco , catraia até a nado se você quiser, as pessoas não são obrigadas a permitir que você tenha acesso a praia por dentro de seus terrenos particulares pelas estradas construídas pelos próprios donos. Esse foi meu entendimento sobre a questão

    1. Prezado, leia a LEI no seu total:

      §1º- Não será permitida a urbanização ou qualquer forma de utilização do solo na zona costeira que impeça ou dificulte o acesso assegurado no caput deste artigo.

      Portanto, nenhum morador pode impedir o acesso a praia.

      1. Existe um termo para fora do Pará, terra sem lei, diante disso devo concorda, e nem fiscalização, existe sim! “Um faz de conta, em que você finge que reclama e não dá em nada, e as autoridades fingem que a acatam, mas não fazem nada” O que impera aqui é a lei do mais forte. Infelizmente!

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