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Juízes do Rio de Janeiro têm verba para material escolar, matrícula e uniforme do filho

Além dos salários, juízes do Rio de Janeiro têm direito a receber diversos auxílios para despesas com transporte, moradia, refeição e educação dos filhos até completarem 24 anos. As informações foram publicadas pela Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.

São oito os chamados “penduricalhos”, que somados podem elevar os contracheques para R$ 38,6 mil por mês, acima do teto constitucional dos vencimentos do setor público, que é de R$ de R$ 33.763 – nesses casos, na prática o valor do benefício é incorporado ao salário do magistrado, mas não conta para o teto.

Segundo a coluna, os magistrados têm direito a verba mensal de R$ 1.136,53 para pagar mensalidade escolar. Quem tem três filhos, teto máximo, embolsa R$ 3,4 mil. Se a mensalidade for menor do que o valor do auxílio, a diferença cobre matrícula, material e uniforme.

O Tribunal de Justiça do estado também concede o benefício “caso o filho do magistrado frequente instituição pública de ensino”. Nesses casos, uma cota da verba é paga no início do ano, para “ressarcir as despesas de material e uniforme”.

Desde 2012, uma ação no Supremo Tribunal Federal contesta os benefícios concedidos aos juízes do Rio pelo então governador Sérgio Cabral. O caso deve voltar a ser analisado já que depois de cinco anos com a ação o ministro Luiz Fux a devolveu para julgamento.