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IRREGULAR: Quase um milhão de veículos circulam sem licença no estado do Pará

Mais da metade dos veículos automotores que rodam no Pará estão com licenciamento irregular, segundo os dados de abril de 2017, do Departamento de Trânsito do Pará (Detran/PA).

Dos quase 1,8 milhão de automóveis que formam a frota paraense, mais de 900 mil estão inadimplentes.

Segundo Valter Aragão, coordenador de planejamento do Departamento, o licenciamento anual consiste no pagamento obrigatório de uma série de impostos e tarifas por todo proprietário de veículos automotores, sejam eles carros, caminhões, motocicletas.

A licença é obrigatória para o veículo circular. Para regularizá-la devem ser pagos o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT), a taxa de expedição da documentação e eventuais multas de trânsito registradas ao veículo.

PESQUISA

“Segundo uma pesquisa recente que fizemos, a maioria dos inadimplentes declaram fatores econômicos para o não pagamento”, explica o coordenador. Ele esclarece que quem está irregular pode procurar o Detran para negociar a melhor forma de pagar sua dívida. Além disso, existe no Estado a possibilidade de antecipar o pagamento do IPVA em até seis meses.

Aragão argumenta que a arrecadação gerada pelo licenciamento é importante para a distribuição de recursos para diversos serviços públicos. O IPVA, por exemplo, é encaminhado para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), que então o redistribui entre as administrações municipais. O Seguro DPVAT é destinado a indenizações de vítimas de acidentes de trânsito.

Já as multas por infrações são convertidas pelo Detran em investimentos em educação de trânsito, em sinalização e em infraestrutura viária

Além disso, as consequências para quem é flagrado circulando com licenciamento vencido são intensas. A perda de pontos na carteira e uma multa no valor de R$ 293,47 são apenas parte delas, o veículo pode ainda ser guinchado, permanecendo temporariamente fora da posse do motorista até que ele quite sua dívida com o Departamento.

Se isso não for feito no prazo de até 60 dias, ele vai para leilão e o proprietário perderá o automóvel permanentemente.

 

Do Diário do Pará. 

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