/Justiça libera retorno das obras do Loteamento Buriti, em Santarém

Justiça libera retorno das obras do Loteamento Buriti, em Santarém

Em decisão assinada no dia 31 de janeiro, o juiz federal Leão Aparecido Alves, da Quinta Turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal), da 1ª Região, em Brasília, suspendeu os efeitos de liminar concedida anteriormente em favor do Ministério Público Federal, que tornava sem efeito as licenças prévia e de instalação do loteamento “Cidade Jardim”. Com a decisão desta quinta, a Sisa – Salvação Empreendimentos Imobiliários pode retomar os trabalhos para instalação do loteamento, em Santarém, oeste do Pará.

Na sua decisão, o magistrado cita a suspensão de embargos do Ibama, em decisões anteriores.

No mesmo sentido, Decisão do Ibama ‘para suspender os efeitos dos embargos’. Na ação civil pública proposta pelo MPPA contra a ora agravante, perante o Juízo de Direito, na qual também fora postulada a condenação, “cancelar os efeitos do Licenciamento Ambiental” concedido em favor da ora agravante, sobreveio sentença que concluiu pela improcedência do pedido. Além disso, os peritos criminais do órgão ambiental estadual concluíram que o empreendimento da agravante “não provocou danos ao meio ambiente, durante a implantação do loteamento residencial em área de expansão urbana do município, haja vista que [ele] estava em conformidade com as licenças e foi instalado em uma área já antropizada, que sofreu ocupação por grupo de ‘Sem Terras’ em 2009”.

Segundo o juízo, “As provas acima mencionadas (licença municipal; relatório municipal; decisão do Ibama e laudo do órgão ambiental estadual), vistas em Juízo no sentido da existência de dano ambiental ao Lago do Juá que seja decorrente, de forma direta e imediata, da conduta dos agentes da agravante em causa. Diante das provas acima referidas (licença municipal; relatório municipal; decisão do Ibama e laudo do órgão ambiental estadual legitimidade, os elementos probatórios invocados pelo Juízo, na decisão recorrida, são insuficientes para fundamentar as drásticas determinações nela”.

Por fim, escreveu: “defiro o pedido de reconsideração para suspender os efeitos da decisão recorrida até o julgamento do presente agravo pela Turma”.

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