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Franquias da ‘Casa do Celular’ são alvo de operação da Receita Federal

A Receita Federal apreendeu 761 aparelhos celulares da marca chinesa Xiaomi durante uma operação realizada nesta quinta-feira (12) em Fortaleza. Os fiscais realizaram a apreensão dos smartphones em cinco shoppings e em outras cinco lojas do Centro. A operação ocorreu também nas cidades de Salvador, Vitória da Conquista, Recife e Imperatriz.

Segundo a Receita Federal, os produtos são originais, mas entraram no país de forma irregular sem o pagamento dos tributos devidos, o que configura a prática de crime de descaminho. Ainda de acordo com o órgão, os equipamentos eram vendidos com valor e funcionalidades equivalentes aos de um Iphone ou smartphone similar.

A investigação apontou que não existe importação regular de celulares da marca Xiaomi no Ceará e que os pontos de venda localizados no estado são franquias de um mesmo grupo empresarial de Fortaleza (Casa do Celular). O grupo, no entanto, não é representante da marca no Brasil e não pode importar a mercadoria. Apenas uma empresa, que tem sede em São Paulo, pode realizar a movimentação do produto no Brasil.

Além dos 10 alvos da cidade de Fortaleza, a operação ocorreu simultaneamente em 4 estabelecimentos no Recife, 7 em Salvador, 1 em Vitória da Conquista e 1 em Imperatriz, com a participação de 70 servidores da Receita Federal e com o apoio da Polícia Militar do Ceará, no caso de Fortaleza.

Quando a venda é regular

A Receita Federal esclarece que produtos da marca só podem ser vendidos no Estado se forem adquiridos direto do único importador autorizado no país, que entram no Brasil após pagamento de todos os tributos.

Com informações do G1 Ceará