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Estado do Pará pede ao STF autorização para ‘reduzir’ o salário de servidores

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, recebeu uma carta assinada por nove estados na última segunda-feira (4/2) pedindo que restabeleça a medida que prevê a possibilidade de redução de salários de servidores por meio da diminuição da jornada de trabalho, conforme o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em caso de frustração na receita. A carta foi assinada por secretários de Fazenda dos estados de Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, os secretários também pediram o retorno da medida que possibilita que o Poder Executivo ajuste os limites dos demais poderes no caso de queda da receita. O documento foi entregue ao presidente do STF nesta segunda-feira (4).

O pedido dos secretários de Fazenda está ligado a uma série de mecanismos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que foram suspensos por meio de uma medida cautelar. O STF deverá julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contrária aos mecanismos, no próximo dia 27.

ESTADO DO PARÁ

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB) se juntou com governadores de outros oito estados e enviaram uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, solicitando que a Corte Suprema restabeleça a medida que prevê a possibilidade dos estados reduzirem a carga horária dos servidores públicos estaduais, e, consequentemente corte nos salários.

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