/Em 2020 as Fake News contra candidatos terão pena de 8 anos de reclusão

Em 2020 as Fake News contra candidatos terão pena de 8 anos de reclusão

O Congresso Nacional derrubou na semana passada, o veto presidencial que impedia o endurecimento da pena para quem divulgar notícias falsas com intenções eleitorais.

Com isso, passa a ser crime, sujeito a pena de reclusão de 2 a 8 anos, a disseminação de fake news contra candidatos durante campanhas eleitorais.

A derrubada do veto que o presidente Jair Bolsonaro apresentou ao projeto de Lei 1978/11, que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, foi aprovado por 326 a 84 deputados e por 48 a 6 senadores.

O endurecimento da pena ao crime das fake news foi criticado por parlamentares da base governista. “Quem vai dizer o que é fake news”, questionou a deputada Bia Kicis (PSL-DF), acrescentando que a pena imposta ao compartilhamento de notícias eleitorais falsas é maior que a de homicídio culposo, que é de até quatro anos de reclusão. “Quem ditará o que é fakenews ou não? Já sabemos! A liberdade de expressão sendo cerceada sob pretexto de palavras bonitas”, acrescentou o vereador Carlos Bolsonaro 

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