/CRISE: Deficientes físicos serão demitidos pela Prefeitura de Santarém

CRISE: Deficientes físicos serão demitidos pela Prefeitura de Santarém

Associados de duas instituições que defendem os direitos das pessoas portadoras de deficiência física de Santarém, que auxiliam o trabalho da Polícia Militar no sistema de vigilância de ruas por meio de câmeras instaladas em pontos estratégicos da cidade, através da central do Núcleo Integrado de Operações (NIOP) serão dispensados deste serviço a partir do dia 30 de dezembro deste ano. Atualmente, 16 pessoas atuam neste serviço de monitoramento no município. 

Segue abaixo o documento informando a dispensa dos servidores

Semana passada esses trabalhadores foram comunicados pela Secretaria de Governo da Prefeitura de Santarém, que esse serviço feito por eles será encerrado no fim do ano. Representantes da Associação dos Deficientes Físicos de Santarém (Adefis) e da Associação dos Portadores de Deficiência do Tapajós (AAPDT), que têm seus associados integrados no quadro do NIOP estão preocupados com a dispensa desses profissionais que passaram por treinamento específico para operar esses equipamentos e hoje desempenham um papel muito importante, auxiliando no planejamento estratégico de segurança pública. 

Essas pessoas recebem em média R$ 1.200.

Esse assunto pautou o pronunciamento do vereador Valdir Matias Jr. (PV), na sessão do dia 22, na Câmara de Santarém. Ele lamentou o fato de o convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) não ser renovado, pois além de garantir o trabalho para 16 pais de família, representa também um papel social muito importante com a inclusão de pessoas portadoras de deficiências físicas em atividades profissionais de grande valor para a sociedade.(Marcos Santos/Ascom Vereador Valdir Matias)

NOTA DA PREFEITURA SOBRE A DEMISSÃO DOS SERVIDORES. 

A Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof), esclarece que os serviços não estão sendo encerrados. Reitera que os servidores públicos citados na matéria são cedidos temporariamente pela administração municipal para desenvolvimento de serviços no órgão do Governo do Estado. A Semgof retifica que os servidores temporários cedidos terão contrato encerrado no dia 31/12/2017, mas os serviços devem continuar sob a responsabilidade do Estado. A Prefeitura reforça que não se opõe a cessão de servidores, desde que o ônus seja assumido pelo órgão solicitante.

Considerando que a cessão de servidor público temporário não tem ato legal que ampare, e considerando ainda o decreto Nº 763, que estabelece a contenção de gastos na administração pública municipal, visando a redução de R$ quase 2 milhões de gastos anual com cessão de servidores, e principalmente, a preservação do tesouro municipal, a Semgof esclarece que a cessão de servidores públicos municipais ao Estado terá que ser suspensa.

A Prefeitura lamenta ter que adotar esta atitude, reconhece a contribuição dos servidores, mas reitera que a medida está entre as necessárias, neste momento, para garantir o equilíbrio financeiro do Município, diante da grave crise no País.