Arquivo da categoria: Política

SEM MUDANÇA: Câmara rejeita mudança do sistema eleitoral de ‘coligação’ para o ‘distritão’

Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (19) a proposta que transformava o atual sistema eleitoral no “distritão” em 2018 e no “distrital misto”, em 2022. A mudança valeria para escolha de deputados e vereadores.

Pelas regras atuais, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. A eleição passa por um cálculo que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido. Esse cálculo chama quociente eleitoral. O modelo permite que os partidos se juntem em coligações.

Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada coligação terá a direito, elegendo-se, portanto, os mais votados das coligações.

Pelo “distritão”, cada cidade ou estado passaria a ser considerado um distrito e seriam eleitos os candidatos a vereador e a deputado que recebessem mais votos.

Procurador-geral da República apresenta denuncia no STF contra 7 políticos do PMDB

Rodrigo Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (8) denúncia contra políticos do PMDB do Senado.

Foram denunciados os senadores Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), além dos ex-senadores José Sarney e Sérgio Machado. Machado foi senador pelo PSDB e ex-presidente da Transpetro.

A acusação aponta crime de organização criminosa, cuja pena varia entre 3 a 8 anos de prisão, além de multa. Para a PGR, há indícios de que o grupo mantinha controle sobre a Diretoria Internacional da Petrobras para angariar propinas de fornecedores da estatal.

As vantagens indevidas seriam cobradas por diretores indicados pelo partido, que se mantinham no cargo graças ao apoio dos políticos.

Na semana passada, uma denúncia semelhante foi apresentada contra políticos do PT, incluindo os ex-presidente Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, este apontado como líder da organização criminosa.

Os políticos do PP já foram denunciados pelo mesmo crime e a PGR ainda prepara denúncia contra membros do PMDB da Câmara, entre os quais o presidente Michel Temer.

Com a denúncia em mãos, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, deverá notificar os acusados a apresentarem uma defesa prévia.

Depois, levará o caso para análise da Segunda Turma do STF, que decidirá se eles viram ou não réus pelo crime. Compõem o colegiado, além de Fachin, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Por Renan Ramalho, G1, Brasília

Vereador Henderson Pinto, defende um prazo maior para regularização das calçadas

Vereador Henderson Pinto

Na próxima segunda-feira (11), será realizada uma reunião entre Câmara Municipal de Santarém e Prefeitura, para discutir a possibilidade de aumentar o prazo, para quem precisa regularizar alguma situação com a Prefeitura.

Hoje, esse prazo é de 30 dias, e o vereador Henderson acredita que esse é um prazo muito pequeno, para quem não tem condições de se adequar nesse prazo.

Na ocasião, será apresentado um projeto, para alinhar essa questão do uso, regulamentação das calçadas e o prazo a partir das notificações. Após isso, serão chamados diversos segmentos da sociedade, para que se possa ter uma lei eficiente, assim como a lei da acessibilidade.

Henderson reconhece que é necessário o ordenamento das calçadas, mas também atentar para as necessidades da população.

A reunião será realizada na Câmara Municipal de Santarém, às 15h.

Michel Temer atende pedido de Helder Barbalho e garante recursos para o Museu Emílio Goeldi

O presidente da República, Michel Temer, garantiu, depois de solicitação pessoal do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho,  recursos para manutenção de todas as atividades do Museu Paraense Emílio Goeldi, que estaria ameaçado de fechar as portas, ao final de setembro, devido a falta de orçamento para mantê-lo em funcionando.

Temer, que está em visita oficial à China, disse ao ministro por telefone que vai atender a sua solicitação e que desconhecia a grave situação financeira que ameaçava o Goeldi. “Conversei com o presidente Temer e disse a ele sobre a importância do Museu Emílio Goeldi para a Amazônia, para o Brasil e para o mundo. O presidente ficou sensibilizado, disse que conhecia o trabalho do Museu, que é de grande importância e que está me garantindo o recurso necessário para a sua manutenção. Ele me confidenciou, inclusive, que iria fazer uma homenagem ao museu e falar dessa ação em suas redes sociais. O presidente já autorizou de imediato a liberação de recursos para a manutenção do Goeldi”, disse Helder.

Segundo o paraense, Temer incumbiu o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, de acelerar a liberação dos recursos necessários para custear as despesas com o Goeldi.O Museu Paraense Emílio Goeldi existe há 150 anos e é uma instituição de pesquisa vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação do Brasil. Suas atividades concentram-se no estudo científico dos sistemas naturais e socioculturais da Amazônia, bem como na divulgação de conhecimentos e acervos relacionados à região. A notícia de que ele continuará com suas atividades provocou um alívio a ambientalistas, cientistas e paraenses de modo geral que, na última sexta-feira, povoaram as redes sociais alertando para a possibilidade de o Goeldi fechar as portas.Pela manhã, o presidente Michel Temer postou em seu perfil no Twitter um post confirmando a ajuda.

Pela manhã, o presidente Michel Temer postou em seu perfil no Twitter um post confirmando a ajuda (anexo).

O Museu Paraense Emílio Goeldi existe há 150 anos e é uma instituição de pesquisa vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação do Brasil. Suas atividades concentram-se no estudo científico dos sistemas naturais e socioculturais da Amazônia, bem como na divulgação de conhecimentos e acervos relacionados à região. A notícia de que ele continuará com suas atividades provocou um alívio a ambientalistas, cientistas e paraenses de modo geral que, na última sexta-feira, povoaram as redes sociais alertando para a possibilidade de o Goeldi fechar as portas.

Em vídeo (anexo), ministro fala da importância do Goeldi para a Amazônia e da conversa com o presidente Temer. 

Hoje (31), ocorreu a primeira reunião da comissão responsável pela cassação de Reginaldo Campos

Vereador Reginaldo Campos teve o processo aberto

A Comissão Processante do pedido de cassação do vereador Reginaldo Campos (PSC) composta pelos vereadores Alysson Pontes (PSD), Jardel Guimarães (PODEMOS) e Tadeu Cunha (DEM) reuniu na manhã desta quinta-feira, 31/08. O presidente da comissão Alysson Pontes, explicou que neste primeiro momento o trabalho está voltado à elaboração de documentos internos, “sendo de praxe análise documental do processo”.

De acordo com Pontes, o objetivo é tomar conhecimento dos termos da denúncia.

Já Delegado Jardel Guimarães, relator da comissão, explicou que depois de analisar a denúncia, deve-se encaminhar a notificação ao investigado para que ele apresente defesa sobre os fatos. “Entre o que foi decidido, está a situação de requisitar à autoridade policial que presidiu o inquérito a cópia do mesmo, para que possamos ter o conhecimento das acusações imputadas ao investigado. Posteriormente vamos notificá-lo para que ele tome conhecimento da denúncia e apresente defesa prévia”, explica.

O CASO – O pedido de cassação do vereador Reginaldo Campos (PSC) foi apresentado na Câmara de Vereadores de Santarém no dia 11 de agosto/2017 pelo cidadão Newton Santiago após a detenção do parlamentar. O parlamentar foi detido no dia 07 de agosto/2017 em virtude da operação “Perfuga”, realizada pela equipe de investigação da Polícia Civil em parceria com o Ministério Público Estadual.

Amazonino Mendes é eleito governador do Estado pela 4ª vez

Amazonino Mendes venceu eleições suplementares

Pela quarta vez, Amazonino Mendes será governador do Estado. Ele foi eleito neste domingo para comandar o Amazonas até o final de 2018, completando mandato que foi iniciado por José Melo, cassado por compra de votos.

Amazonino Mendes tinha, com 90,31% das urnas apuradas, cerca de 59,52% dos votos, contra 40,48% de Eduardo Braga, e uma substancial quantidade de votos nulos, brancos e abstenções. Restavam 201 mil votos a serem apurados, enquanto a diferença entre os candidatos já era de 220 mil votos.

Amazonino Mendes, do PDT, foi candidato desta vez pela coligação Movimento Pela Reconstrução do Amazonas, tendo como vice-governador Bosco Saraiva (PSD).

 

De ACrítica

Comissão aprova fim de coligação e cláusula de barreira em eleições proporcionais para 2018


Uma das comissões que discutem a reforma política na Câmara aprovou nesta quarta-feira (23) o fim das coligações para eleições proporcionais, a cláusula de barreira e a criação de federações e subfederações de partidos.

A proposta já pode ser levada ao plenário da Câmara, onde tem de ser votada em dois turnos. Em seguida, o texto retorna ao Senado, de onde veio, já que sofreu alterações.

Os deputados da comissão aprovaram o fim das coligações já para as eleições proporcionais de 2018.

 

Tarifa intermunicipal de ônibus aumentou 40% em 1 ano e 6 meses, em Santarém

Vereador Valdir Matias

Na manhã desta segunda-feira (21), o vereador Valdir Matias Jr (PV), levou à tribuna da Câmara de Vereadores esse assunto, já que o reajuste ainda não foi bem digerido pelos comunitários, principalmente pelos estudantes que pagam a meia passagem.

O líder do PV lembrou que em 2016, o Conselho Municipal de Transportes apresentou ao Poder Executivo, uma proposta de 20% de aumento da passagem, aceita naquela ocasião pelo então prefeito Alexandre Von. Na atual gestão, o mesmo conselho deliberou sobre um novo reajuste também de 20%, que foi atendido pelo prefeito Nélio Aguiar (DEM).

Valdir Matias Jr., disse que o Conselho Municipal de Transporte precisa ter bom senso na hora de deliberar sobre propostas de aumento das tarifas dos serviços de transporte público, levando em conta sempre as necessidades da população e à realidade da economia. “Em menos de um ano e meio, o Conselho apresentou duas propostas de reajuste que este ano foi atendido. Do valor antigo da passagem, que era de R$ 3, 00, para os atuais R$ 3,60 houve um reajuste de 40%. Nenhum outro produto teve um aumento de 40% nos últimos anos no país”, disse o vereador.

O vereador reforça a importância do Conselho em considerar os anseios dos usuários do setor de transporte público para então apresentar suas planilhas de custos e sugerir o reajuste atendendo a todos os os interesses.

Confira os valores reajustados para as tarifas do serviço de transporte coletivo intramunicipal:

Alter do Chão – R$ 3,60

Ponta de Pedras – R$ 3,60

Boa Esperança – R$ 4,80

Curuá-Una – R$ 10,80

Santarém-Mirim – R$ 18,00

Palmas do Ituqui – R$ 21,60

Igarapé-Açú – R$ 10,80

Buerú – R$ 14,40

Igarapédo Pimenta – R$ 4,80

Igarapé das Pedras – R$ 16,80

São Francisco de Água Azul – R$ 15,60

Santa Rosa – R$ 3,60

Murumurutuba – R$ 3,60

Santa Cruz – R$ 3,60

Câmara não precisa esperar condenação da justiça para iniciar processo de cassação de Vereador

Vereador Reginaldo Campos

Na próxima segunda-feira (21), a Câmara de Vereadores de Santarém irá colocar para votação o “pedido de cassação” contra o Vereador Reginaldo Campos, preso na operação PERFUGA, que investiga os crimes de peculato, falsificação de documento público, corrupção e associação criminosa, comandadas pelo vereador, de acordo com denúncias do MPE.

Caso seja aprovado, inicia-se o “processo de cassação” que deverá estar concluído dentro de 90 dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado.

O pedido de cassação foi protocolado pelo comerciante Neuton dos Santos Santiago.

VEJA ALGUNS PONTOS QUE DÃO FUNDAMENTAÇÃO AO PEDIDO DE CASSAÇÃO. 
OS CRIMES COMETIDOS PELO VEREADOR DE ACORDO COM O PEDIDO DE CASSAÇÃO.  

A Câmara de Vereadores poderá abrir o processo de cassação do mandato de Reginaldo Campos, pois foi identificado durante as investigações do MPE, a nomeação de uma funcionária fantasmas (Técnica de Enfermagem Sarah Campina), para o gabinete do Vereador Reginaldo Campos, o que configuraria “quebra de decoro parlamentar”. 

Também no decorrer das investigações do MPE, foram identificadas outras pessoas que eram servidores “fantasmas”. Eles recebiam remuneração sem a devida contra prestação do serviço público.

A abertura do “processo de cassação” não configura a condenação do vereador, pois o mesmo terá amplo direito de defesa, e após todos os trâmites do processo a Comissão processante emitirá parecer final, pela “procedência ou improcedência da acusação”, e solicitará ao Presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento.

Se tratando de processo de natureza política, a análise do judiciário acerca da “cassação do mandato” do vereador pela respectiva casa (Câmara), se restringe aos aspectos formais de procedimento, velando em especial pelo respeito ao “contraditório e a ampla defesa do parlamentar”.  

O QUE CITA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NESSE CASO.

Art. 16 – Perderá o mandato o Vereador:

I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo
anterior;

II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;

§ 1º – É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no Regimento Interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro da Câmara Municipal ou à percepção de vantagens indevidas.

RITO DE CASSAÇÃO. 

O Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, dispõe sobre a responsabilidade de Prefeitos e Vereadores, elencando hipóteses, em que esses agentes políticos podem sofrer punição pela prática de atos não condizentes com o exercício de sua função. Ele traça as normas de julgamento, tanto nos casos de ‘infrações político-administrativas’, quanto nos casos de cometimento de denominados ‘crimes funcionais’

O RITO PROCESSUAL DE CASSAÇÃO DO VEREADOR REGINALDO CAMPOS DEVE OBEDECER O ARTIGO 5º DO DECRETO 201/67. ELE DESIGNA O MESMO RITO PARA VEREADOR E PREFEITO. 

Art. 5º O processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, por infrações definidas no artigo anterior, obedecerá ao seguinte rito, se outro não for estabelecido pela legislação do Estado respectivo: (LEIA AQUI NA ÍNTEGRA O ARTIGO 5º DO DECRETO-LEI Nº 201/67, QUE DISPÕE SOBRE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

 I – A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas.

II – De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento.

III – Recebendo o processo, o Presidente da Comissão iniciará os trabalhos, dentro em cinco dias, notificando o denunciado, com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez.

IV – O denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, com a antecedência, pelo menos, de vinte e quatro horas, sendo lhe permitido assistir as diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa.

V – concluída a instrução, será aberta vista do processo ao denunciado, para razões escritas, no prazo de 5 (cinco) dias, e, após, a Comissão processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao Presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento.

VI – Concluída a defesa, proceder-se-á a tantas votações nominais, quantas forem as infrações articuladas na denúncia. Considerar-se-á afastado, definitivamente, do cargo, o denunciado que for declarado pelo voto de dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara, em curso de qualquer das infrações especificadas na denúncia.

VII – O processo, a que se refere este artigo, deverá estar concluído dentro em noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos.

JURUTI: Ministério Público ajuíza ação contra réus no caso do “mensalinho de Juruti na Câmara”


Município de Juruti

A promotoria de Justiça de Juruti ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em face do ex-prefeito municipal, três vereadores e dez ex-vereadores. O caso ficou conhecido no ano de 2015 como “mensalinho de Juruti”, um esquema criminoso para o pagamento de propina mensal pelo ex-prefeito Marco Dolzane do Couto aos vereadores. O promotor de justiça Rafael Trevisan Dal Bem requer liminarmente a indisponibilidade de bens dos réus no valor total de R$156 mil.

Entre os meses de abril de 2014 a setembro de 2014, o então prefeito de Juruti, Marco Aurélio Dolzane do Couto, e os vereadores Carlos Alberto Batista de Oliveira, Cleverson Mafra de Souza, Edjanio Printes Figueira, Elber Gonçalves de Azevedo, Elivan da Silva Rocha, Fladimir de Azevedo Andrade, Heriana dos Santos Barroso, Janisson de Sousa Natividade, Luiz Antônio Braga de Souza, Mônica de Farias Brigido, Pedro Natividade Santarém, Rogério Soares da Silva e Manoel Borges dos Santos montaram um esquema criminoso de pagamento de propina custeado com recursos do município.

Em 2015 o MP instaurou inquérito civil para investigar os fatos, a partir de denúncias recebidas.  A apuração demonstrou que o ex-prefeito deveria repassar mensalmente a cada vereador a quantia de R$ 2 mil, 100 litros de diesel, 100 litros de gasolina, dez passagens de barco no trecho Juruti – Manaus e dez no trecho Juruti-Santarém, em troca de apoio político e para que não cumprissem o papel de fiscalização do cargo de vereador, encobrindo eventuais irregularidades praticadas pelo gestor.

O esquema criminoso tornou-se conhecido pela ampla divulgação de um arquivo de áudio de conversa ocorrida no dia 17 de setembro de 2014, quando alguns dos vereadores investigados cobram do então prefeito o repasse dos valores combinados, pois estariam atrasados. A ação traz o laudo que atesta a autenticidade da gravação, bem como a transcrição do que foi dito pelos interlocutores.

Durante o inquérito civil o MP ouviu os envolvidos e alguns confessaram ter recebido os valores, por vezes das mãos do próprio Marco Dolzane, além do combustível e passagens. De acordo com o apurado, três empresas que possuíam contratos com a prefeitura financiavam o esquema: Construveco, fornecedora de material de construção para a prefeitura; Auto Posto Hidaka, e uma empresa de propriedade de Prisco Matos, que também fornecia material de construção.

Quanto a origem do esquema criminoso, foi revelado que entre os dias 23 e 24 de janeiro de 2014, houve uma reunião com o ex-prefeito e este garantiu que, a partir de abril daquele ano, efetuaria mensalmente o repasse dos valores aos vereadores. “Entre os meses de março e setembro do ano de 2014, o então prefeito de Juruti-PA Marco Aurélio Dolzane do Couto concorreu para o enriquecimento ilícito de treze Vereadores Municipais, causando prejuízo ao erário público”, diz o MP.

Ao final da ACP a promotoria requer a condenação do réu Marco Dolzane Couto nas sanções civis relacionadas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92, e dos demais réus nas sanções relacionadas no artigo 12, inciso I, da mesma lei, que incluem ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e outras.

Lila Bemerguy

Vereador solicita fiscalização no embarque de grãos no porto da Cargill 

Vereador Antonio Rocha e Porto da Cargill

A operação que é realizada às proximidades da Companhia Docas do Pará estaria afetando a vida de trabalhadores e passageiros. 

Moradores do bairro Salé, além de trabalhadores portuários e passageiros das embarcações em trânsito em Santarém, que permanecem na Companhia Docas do Pará, às proximidades do porto da Cargill, vem reclamando da poluição ambiental no referido porto decorrente do embarque de grãos. 

De acordo com informações, quando existem navios de grande porte ancorados no porto da CDP, as operações da Cargill para o transporte das cargas são diferentes do que é feito quando no local encontram-se apenas embarcações regionais. 

O vereador Antonio Rocha, que já havia se pronunciado sobre o assunto na Câmara Municipal de Santarém, preocupado com as consequência da inalação do pó, apresentou na sessão ordinária da última segunda-feira, 14/08, o Requerimento nº 930/2017, no qual solicitava à secretária municipal de Meio Ambiente, Sra. Vânia Maria Azevedo Portela, a realização em caráter de urgência, de fiscalização “in loco”, em toda a área do porto de embarque de grãos da referida empresa, com o intuito de resolver o problema ambiental. 

Após pedido de vista por um dos parlamentares, o requerimento foi votado na manhã desta quarta-feira, 16/08, e aprovado por unanimidade. 

 

 

 

 

 

 

 

Vereador Alysson Pontes ataca a imprensa de Santarém e diz que não tem medo de jornalista

Vereador Alysson Ponte (PSD)

Na sessão desta segunda-feira(14), na Câmara de Vereadores, ao fazer o uso da tribuna, o vereador Alysson Pontes fez duas críticas à imprensa santarena, quando mencionou o caso do vereador Reginaldo Campos, preso pela Polícia Civil, durante a operação Perfuga, que investiga um possível caso de desvio de combustível na Câmara e servidores fantasmas naquele Poder.

O vereador Alysson Pontes disse que não tem medo de jornalista e que se for preciso gastaria até R$ 100 mil contra qualquer pessoa que o atacasse.

Encerrando o seu pronunciamento, o vereador criticou os blogueiros de forma generalizada, chamando todos de ‘vermes e covardes!’.

Alysson Pontes teve recentemente o seu nome envolvido em um caso de abuso de autoridade. Ele agrediu verbalmente uma servidora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em Santarém.

Comerciante de Santarém entra com “pedido de cassação” do vereador Reginaldo Campos

Vereador Reginaldo Campos

Na manhã de hoje (11), o comerciante Neuton Santiago, protocolou um pedido de cassação contra o Vereador Reginaldo Campos.

Neuton Santiago fez a solicitação com base na prisão do parlamentar no âmbito da operação Perfuga, deflagrada na segunda-feira (7).

O vereador foi preso em uma operação que apura crimes de peculato, falsificação de documento público, corrupção e associação criminosa.

LEIA ABAIXO O PEDIDO DE CASSAÇÃO.