/Câmara aprova projeto e Pará manterá benefícios fiscais até 2023

Câmara aprova projeto e Pará manterá benefícios fiscais até 2023

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (11), o projeto de Lei que prorroga a redução de imposto de renda para projetos desenvolvidos nas superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Aprovada pelos parlamentares, a proposta amplia de 2018 para 2023 o prazo para que os empreendimentos dessas regiões tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração.

No Pará, os principais empreendimentos beneficiados pelos incentivos fiscais, segundo levantamento da Sudam, são nas áreas de infraestrutura, representados pelos projetos de energia, telecomunicações e transportes. 

O texto foi enviado para a Câmara em maio deste ano e distribuído para análise nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Aprovada pelo Plenário, a matéria agora segue para sanção presidencial.

Compartilhar