/Bertolini tem o prazo de 48 horas para apresentar ao MPF documentações de segurança portuária

Bertolini tem o prazo de 48 horas para apresentar ao MPF documentações de segurança portuária

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, na última segunda-feira (28), ofício solicitando informações à empresa Transportes Bertolini, responsável pela embarcação naufragada em Óbidos, no oeste do Pará, no dia 2 de agosto. A empresa tem prazo de 48 horas para responder o documento.

O ofício enviado solicita novas informações sobre o caso, como rota operada pela embarcação, quais providências emergenciais foram tomadas pela empresa, que apoio está sendo dado tanto às vítimas quanto aos seus familiares, bem como a solicitação da documentação da embarcação e o “Plano de Controle de Emergências” e “Plano de Ajuda Mútua” do porto operado pela Bertolini em Santarém, especificando quais providências foram adotadas.

O acidente foi entre um empurrador de balsas da empresa Transportes Bertolini e o navio Mercosul Santos, no rio Amazonas. Havia 11 pessoas a bordo do empurrador e nove continuam desaparecidas. Já o navio Mercosul estava carregado de carga em conteineres e não houve feridos na tripulação a bordo.

O MPF, a Ordem dos Advogados (OAB) e os familiares das vítimas solicitaram a antecipação dos trabalhos de reflutuação do barco rebocador afundado. Na última segunda-feira (28), os mesmos se reuniram, porém a Bertolini não apresentou o novo diagnóstico sobre as condições de correnteza e profundidade do local onde o rebocador se encontra e a empresa amazonense de salvatagem foi considerada inabilitada pela Marinha.

Atuação conjunta: O MPF atua no caso em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para investigar eventuais crimes ou omissões que possam ter contribuído para o naufrágio.

O QUE É O PLANO DE AJUDA MÚTUA. 

O Plano de Ajuda Mútua (PAM) é previsto na Norma Regulamentadora de Saúde e Segurança Portuária – NR-29. A atuação do plano ocorre por meio de  fluxograma de acionamento, onde estão inseridos os órgãos oficiais e de apoio Corpo de Bombeiros e SAMU, e as empresas integrantes, com seus recursos humanos (Brigada de Emergência) e materiais, destinados para atender  emergências com características de ajuda mútua.

O QUE É O PLANO DE CONTROLE DE EMERGÊNCIA. 

É um plano de controle de emergência que estabelece as diretrizes necessárias para atuação em situações emergências que tenham potencial para causar repercussões internas e externas a unidade Portuária.

Este plano tem como principal objetivo preservar a integridade física e a saúde humana do corpo funcional e população circunvizinha a unidade Portuária, de forma a minimizar os impactos ambientas e também prevenir e\ ou minimizar danos ao patrimônio publico e privado, decorrentes de emergências durante as operações nas instalações.

 

Com informações do MPF