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Audiência pública vai debater a renovação da outorga da Estrada de Ferro Carajás

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal realiza hoje (07), audiência pública para debater sobre a renovação antecipada da outorga da Estrada de Ferro Carajás. A pedido do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), esta será a segunda vez que o Poder Legislativo vai tratar do tema, alvo de polêmica e que motivou a Presidência da República a editar medida provisória (MPV 845/2018) que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.

Desde o ano passado, o senador Flexa Ribeiro vem defendendo que os recursos gerados com a renovação sejam aplicados no Pará e viabilizem projetos de integração no Estado.

As informações iniciais davam conta que o mercado estimava em R$ 10 bilhões a renovação da Estrada de Ferro Carajás. Entretanto, no começo do mês de julho, o Conselho do PPI definiu como contrapartida para a Vale manter por mais 30 anos a concessão da Estrada de Ferro Carajás, a construção um trecho de quase 400 quilômetros da FICO – Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (entre os municípios de Campinorte, em Goiás, e Água Boa, no Mato Grosso). A Vale, portanto, investiria cerca de R$ 4 bilhões na construção do trecho ferroviário na região Centro-Oeste e teria a renovação da concessão da ferrovia Vitória a Minas e da Estrada de Ferro Carajás.

Para entender a disparidade entre os valores, o senador Flexa encaminhou ofício ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitando informações referentes ao processo de renovação antecipada, ao cálculo do valor estipulado e aos critérios para opção pela FICO.

Sem ir diretamente aos questionamentos levantados pelo senador, a Secretaria-Geral da Presidência da República respondeu com nota informativa do PPI, dizendo “que a prorrogação da concessão da Estrada de Ferro Carajás está em processo de estudos por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e será submetida, anteriormente à assinatura do Termo Aditivo, ao processo de participação e controle social e ao exame do Tribunal de Contas da União”.

Para o senador Flexa Ribeiro, o governo precisa dar transparência e informar à sociedade quais os critérios utilizados para definir o preço a ser pago como contrapartida para a renovação do uso da Ferrovia.

PAUTA: Audiência pública vai debater no Senado a renovação da outorga da Estrada de Ferro Carajás

DIA/HORA: 07 de agosto / 09h00

LOCAL: Plenário da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), Ala Alexandre Costa, Sala 13

Em uma primeira audiência pública que tratou do tema e foi realizada em março deste ano, o secretário de Coordenação de Projetos do PPI, Tarcísio Gomes de Freitas, já argumentava àquela época de que o governo iria considerar os investimentos realizados pela Vale na duplicação da Ferrovia para determinar o valor a ser pago como contrapartida.  Foi assim que a expectativa de R$ 10 bilhões foi reduzida a R$ 4 bilhões.

“Foi levado em consideração os investimentos da Vale na duplicação, no entanto, parece ter sido ignorada a receita adicional que a mineradora terá com esse investimento. Receita que, a meu ver, pagará o investimento até o fim do contrato, em 2027”, ressaltou o senador Flexa.

Com a duplicação, a mineradora elevou sua capacidade de transporte de 140 milhões de toneladas para 230 milhões de toneladas por ano. Somente no primeiro trimestre de 2018, o volume da produção da Vale no Pará alcançou mais do que a metade da produção de 2017.

Em nota técnica, a consultoria do Senado indaga quais seriam os critérios utilizados tanto pela Valec quanto pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) em selecionar a FICO como contrapartida para a renovação antecipada da outorga. “Falta transparência e possivelmente clareza de objetivos para um planejamento que se utiliza de projetos concebidos por demandas político-partidárias e não de mercado”, destaca a nota.

Ainda na nota técnica, a consultoria do Senado chama atenção para a inexistência de incentivos que garantam o cumprimento das medidas impostas como contrapartida. Utiliza como exemplo os contratos de concessões rodoviárias e aeroportuárias. “Não raro, a iniciativa privada tem anuído com a realização de vultosos investimentos como condição para exploração de concessões, mas, uma vez investidas nos contratos, nem honram as obrigações, nem são removidas das concessões, conforme prevê a lei”.

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FERROVIÁRIO

No último dia 20 de julho, o governo federal encaminhou ao Congresso a medida provisória (MPV 845/2018) que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.

O fundo funcionará por cinco anos e terá como objetivo ampliar a capacidade logística do Sistema Ferroviário Nacional. No texto, o governo defende que os recursos do Fundo serão aplicados prioritariamente na ligação do Complexo Portuário de Vila do Conde/Estado do Pará à EF-151 (Ferrovia Norte-Sul). Diz ainda que os investimentos terão início no município de Barcarena (PA).

FERROVIA PARAENSE

Para o senador Flexa Ribeiro os recursos da renovação da outorga da Estrada de Ferro Carajás devem ser aplicados no Pará. “A maior parte dessa ferrovia está em território paraense. Não sou contra a FICO. Sou a favor de todos os projetos ferroviários que agreguem benefícios ao modal logístico brasileiro. Só não irei permitir que o Pará seja espoliado pelo governo e que seu povo não seja respeitado em seu direito de receber a compensação por ter seus minérios explorados”.

Flexa defende que os recursos sejam utilizados para a implementação da Ferrovia Paraense, o mais amplo empreendimento logístico em curso no Estado, e um dos maiores do País.

Ao longo dos seus 1.319 km de extensão, a ferrovia vai passar por 23 municípios do Estado, integrando a porção leste do Estado de norte à sul. Os vagões da ferrovia terão uma capacidade para transportar até 170 milhões de toneladas por ano.

 

 

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