/ALERTA: Levantamento aponta diminuição no número de pescado em Santarém

ALERTA: Levantamento aponta diminuição no número de pescado em Santarém

Com poucos dias para o início da Semana Santa, o prato principal do cardápio do paraense, se torna obrigatório. Mas encontrar o pescado nas feiras e mercados, nos últimos dias, tem sido uma tarefa muito difícil na Região Norte. Essa escassez ocorre devido à pesca no período de reprodução das espécies e principalmente do reflexo da falta de políticas públicas no setor pesqueiro.

Durante o período religioso, ninguém da casa do aposentado José Ferreira, morador do planalto santareno, come carne vermelha. A regra é alimentação à base de peixe durante os dias de abstinência. No entanto, ele já notou enorme mudança no mercado dos pescados este ano: “Fui na feira, só encontrei peixe pequeno e caro… desse jeito, vai se difícil manter a tradição” comenta.

Foi o que revelou o Monitoramento do desembarque dos peixes feito pela equipe do Laboratório de Geoinformação Pesqueira (LAGIS –UFOPA). O grupo percebeu uma grande diminuição na quantidade de peixe trazida para Santarém, no Oeste do Estado. Em 2015, foram desembarcadas 953 toneladas na Feira do Pescado. No ano passado (2016) o número caiu para 666 T. (gráfico abaixo)Gráfico: Monitoramento do desembarque dos peixes (LAGIS-UFOPA) 

“O que os dados estão mostrando é que ao longo desses anos, algumas espécies tem tendência de declínio, especialmente associado a falta de políticas e desregulação do defeso… Aracu e Pacu são espécies que a gente tem observado que tem uma diminuição”. Analisa o professor e pesquisador da Univesidade Federal do Oeste do Pará, Ufopa, Keid Nolan.

Essa diminuição é resultado de um processo interrompido pela suspensão do seguro defeso, qualificado pelo professor da Ufopa David Macgrath como um “ …Sistema de gestão pesqueira, falido. O governo abandonou a política de manejo”.

Durante o período de reprodução do pescado, pescadores precisam interromper as atividades em obediência a proibição da pesca dos peixes para a fase importante de manutenção da cadeia, popularmente conhecida como “Piracema”.

Suspensão do Seguro Defeso

Com novas regras para o pagamento do Seguro Defeso, ficam excluídos do programa, pescadores que tenham vínculo empregatício fora da pesca, pescadores artesanais que tenham outra espécie disponível para a pesca, que não esteja na “Piracema”e aqueles que pescam para a subsistência, também não recebem o seguro.

Porém, a política do seguro concebida como instrumento de gestão pesqueira para incentivar o cumprimento do defeso, apresentou desde a implementação quatro deficiências graves:

1.      Falta de capacitação às colônias de pescadores para administrar o benefício.

2.      A Política do seguro defeso mudou o foco das Colônias da conservação do recurso para o pagamento do seguro.

3.      Não houve mecanismo eficaz para condicionar o recebimento do recurso ao cumprimento do defeso.

4.      o seguro beneficiou e reforçou a pesca extrativa, minando o interesse no manejo sustentável do recurso pelas comunidades e associações de pescadores.

Os fatores negativos, geram outros problemas, inclusive para o consumidor, que é o ultimo estágio da pesca e o alvo maior do trabalho. “A invasão de lagos, conflitos, falta de acordo de pescas definidos, ou acordos que são violados, são fatores que estão prejudicando as indústrias.” Complementa o  gerente de produção da indústria pesqueira de Santarém, José Vicente.

A ideia inicial do seguro, ao contrário do apresentado anteriormente, era o incentivo a conservação dos estoques. Com o pagamento do seguro defeso pescadores artesanais suspendiam a pesca durante os quatro meses do defeso, reduzindo a pressão sobre espécies comerciais importantes no seu período de reprodução.

Além disso, pescadores artesanais que antes viviam invisíveis aos programas sociais e de fomento do governo, foram incluídos nos processos.

Mas o que deveria ser melhorado e ajustado, foi suspenso. Com a suspensão do Seguro Defeso, muitos impactos foram gerados.

Impactos

Recursos pesqueiros: A suspensão do defeso e do seguro defeso coincidiu com os efeitos de uma seca extrema causada pelo fenômeno do El Niño, que deixou os estoques pesqueiros da várzea altamente vulneráveis devido a concentração em corpos de água cada vez menores, mais rasos e, consequentemente, com menor disponibilidade de oxigênio.

Estudos da relação entre a captura anual e o ciclo anual do rio demonstram que secas extremas geram impactos negativos sobre estoques futuros, de dois a três anos posteriores ao evento climático. Nesse caso, a liberação da pesca durante o defeso exacerbou os impactos da suspensão com consequências graves para os estoques pesqueiros dos próximos anos.

Gestão pesqueira: A liberação da pesca comercial com a suspensão do defeso legitimou a pesca predatória e contribuiu para invasões e conflitos. A pressão e os prejuizos foram maiores nos lagos com acordos de pesca funcionando e comunidades empenhadas no manejo sustentável dos seus recursos pesqueiros. O governo perdeu credibilidade como referência para a conservação e manejo sustentável da pesca e dos recursos naturais em geral.

Economia familiar: Em 2014, 21.696 pescadores e 11 Colônias do Baixo Amazonas foram beneficiados com o seguro defeso, recebendo um total de R$76.369.920,00 para os quatro meses do defeso. Esse pagamento já estava integrado no planejamento da economia familiar, permitindo a compra fiada dos itens de consumo familiar e nos investimentos para renovar apetrechos e embarcações.

A suspensão do pagamento com apenas um mês de antecedência gerou grandes dificuldades para as famílias, já que estas não tiveram a renda da pesca e nem do seguro defeso. Como no caso do recurso pesqueiro, a suspensão do defeso magnificou os impactos econômicos da seca extrema e fragilizou a segurança alimentar familiar.

Economia regional: O seguro defeso injetou R$76.369.920,00 na economia regional em 2014, e zero em 2015. A suspensão do seguro defeso afetou principalmente os setores de venda de material de pesca e de construção naval, e o comércio de alimentos e outras necessidades básicas do consumo familiar, com impactos mais severos sobre os comércios de menor porte e, portanto, mais vulneráveis. 

Mudança

Para Fábio Sarmento, presidente da Sociedade para a Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente, SAPOPEMA, é possível transformar o seguro defeso em uma política que incentiva a participação do pescador no manejo sustentável dos recursos pesqueiros locais.

Embora existam falhas graves na política do seguro defeso, a solução não é o cancelamento do programa. A pesca artesanal precisa do recurso, e a política do seguro defeso deve ser repensada para incentivar e fortalecer o manejo sustentável dos recursos pesqueiros.

Retomar a Política de Co-manejo Pesqueiro, Incentivar o manejo sustentável, garantir Assistência técnica, fazer o manejo sustentável do pirarucu e monitorar para tornar visível o setor pesqueiro estão entre as soluções.

Sâmela Bonfim – Comunicação/SAPOPEMA 

Fotos: Fábio Sarmento

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