/2ª INSTÂNCIA: A decisão do STF deve ser respeitada, ponderou Sérgio Moro

2ª INSTÂNCIA: A decisão do STF deve ser respeitada, ponderou Sérgio Moro

O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou em nota emitida nesta sexta-feira, 8, que o Congresso pode alterar a Constituição e determinar novamente as prisões após condenação em segunda instância. O posicionamento do ex-juiz da Operação Lava Jato ocorre um dia após maioria do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que a execução da pena deve ocorrer soomente após o trânsito em julgado, quando não cabe mais recursos da defesa.

“Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo”, escreveu o ministro, após ponderar que a decisão do STF deve ser respeitada. “Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência”, completou.

A decisão do STF beneficiou diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril do ano passado após ter sido condenado em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá.

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